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REACH e regulamentação

Utilizador a jusante

Equipa de FDS da InnovaDocsAtualizado: 6 de novembro de 2026

Definição: Um utilizador a jusante é qualquer empresa estabelecida na UE, que não o fabricante nem o importador, que utilize uma substância estreme ou contida numa mistura no exercício das suas atividades industriais ou profissionais, por exemplo um formulador.

Os formuladores que misturam matérias-primas adquiridas nos seus próprios produtos são utilizadores a jusante. Devem cumprir as FDS e os cenários de exposição dos fornecedores e fornecer as suas próprias FDS aos seus clientes.

Os distribuidores que apenas armazenam e revendem não são utilizadores a jusante, mas continuam a ter de transmitir as FDS.

Enquadramento jurídico: artigo 3.º, ponto 13, do REACH. Um utilizador a jusante é uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na UE; os distribuidores e consumidores não são utilizadores a jusante. Obrigações: artigos 37.º a 39.º.

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