Definição: O Anexo XVII do REACH lista as restrições ao fabrico, à colocação no mercado ou à utilização de certas substâncias, em misturas ou artigos, cada uma como uma entrada numerada com as respetivas condições.
São exemplos a entrada 3 (substâncias perigosas líquidas em lâmpadas decorativas e produtos de consumo), as entradas 28 a 30 (substâncias CMR em misturas destinadas ao público em geral) e a entrada 46a (etoxilatos de nonilfenol).
As restrições relevantes para o produto são indicadas na secção 15.1 da FDS.