As 16 secções da FDS segundo o Regulamento (UE) 2020/878, explicadas

A base jurídica num parágrafo

As principais alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2020/878: o UFI na secção 1.1, quando aplicável, informações sobre nanoformas, propriedades desreguladoras do sistema endócrino nas secções 2, 11 e 12, e requisitos mais pormenorizados para as propriedades físico-químicas na secção 9.

O que é necessário antes de começar

• Composição completa com números CAS e CE e concentrações (ou intervalos).
• FDS dos fornecedores para as matérias-primas, se disponíveis.
• Dados físicos: estado físico, ponto de inflamação, pH, densidade, viscosidade.
• Utilizações previstas e utilizadores (industriais, profissionais, consumidores).
• Língua de destino e país da UE de destino.
• Dados da empresa e um número de telefone de emergência.

Secções 1 a 3: identificação, perigos, composição

1. Secção 1: IdentificaçãoIdentificador do produto, UFI, se exigido, utilizações identificadas, dados do fornecedor e o número de telefone de emergência do país de destino (1.4).
2. Secção 2: Identificação dos perigosClassificação CLP, elementos do rótulo (pictogramas, palavra-sinal, advertências de perigo H e EUH, recomendações de prudência P) e outros perigos, como PBT ou desregulação endócrina.
3. Secção 3: ComposiçãoComponentes perigosos com identificadores, concentração ou intervalo, classificação, LCE, fatores M e ETA, quando aplicável.

Secções 4 a 8: emergência e proteção

1. Secção 4: Primeiros socorrosMedidas por via de exposição, sintomas mais importantes e eventual assistência médica imediata necessária.
2. Secção 5: Combate a incêndiosMeios de extinção adequados e inadequados, perigos especiais e recomendações para o pessoal de combate a incêndios.
3. Secção 6: Fugas acidentaisPrecauções individuais, precauções a nível ambiental e métodos de limpeza adequados ao estado físico.
4. Secção 7: Manuseamento e armazenagemManuseamento seguro, condições de armazenagem, incompatibilidades e utilizações finais específicas.
5. Secção 8: Controlo da exposiçãoValores-limite de exposição profissional do país de destino, valores DNEL/PNEC e equipamento de proteção individual com as respetivas normas.

Secções 9 a 12: propriedades e efeitos

1. Secção 9: Propriedades físico-químicasA lista definida pelo Regulamento (UE) 2020/878, cada uma com um valor ou com a justificação para a sua não disponibilidade.
2. Secção 10: Estabilidade e reatividadeReatividade, condições e materiais a evitar, produtos de decomposição perigosos.
3. Secção 11: Informação toxicológicaDados por classe de perigo, incluindo a ETA calculada da mistura e propriedades desreguladoras do sistema endócrino.
4. Secção 12: Informação ecológicaToxicidade aquática, persistência, bioacumulação, mobilidade, PBT/mPmB e desregulação endócrina.

Secções 13 a 16: eliminação, transporte, legislação, outras informações

1. Secção 13: EliminaçãoMétodos de tratamento de resíduos e códigos de resíduos de acordo com a Lista Europeia de Resíduos (LER, anteriormente CER; Decisão 2014/955/UE), com referências à legislação nacional de resíduos do país de destino.
2. Secção 14: TransporteNúmero ONU, designação oficial de transporte, classe, grupo de embalagem e perigos para o ambiente segundo o ADR, RID, ADN, IMDG e ICAO-TI (as IATA DGR constituem o regulamento do setor da aviação baseado nas ICAO-TI), além da subsecção 14.7 relativa ao transporte marítimo a granel em conformidade com os instrumentos da OMI. A classificação para transporte é distinta do CLP, mas deve ser coerente com este.
3. Secção 15: Informação sobre regulamentaçãoLegislação nacional e da UE específica para o produto, e indicação sobre se foi ou não realizada uma avaliação da segurança química.
4. Secção 16: Outras informaçõesAlterações desde a versão anterior, abreviaturas, texto integral das advertências H e EUH, fontes de dados e recomendações relativas à formação.

Novas classes de perigo CLP (2023/707): o que muda na FDS

O Regulamento Delegado (UE) 2023/707 introduziu novas classes de perigo: desregulação endócrina para a saúde humana e para o ambiente (ED HH, ED ENV), PBT/mPmB e PMT/vPvM. Os rótulos passam a apresentar as novas advertências EUH380 a EUH451. Secções afetadas: 2 (classificação, rótulo), 3 (componentes), 11 e 12 (dados de desregulação endócrina e persistência) e 16.

Os erros mais comuns identificados

• Formato antigo de FDS ainda em utilização após 2023, sem as alterações do Regulamento (UE) 2020/878.
• Classificação copiada da FDS de um fornecedor sem recalcular para a nova mistura.
• Valores das secções 8 e 15 do país de origem mantidos numa FDS traduzida.
• Frases H e P parafraseadas em vez do texto regulamentar oficial.
• Secção 14 preenchida com um número ONU para um produto que não é mercadoria perigosa.
• Ausência de histórico de revisões na secção 16 após uma atualização.

O que o SDS Studio™ preenche por si

O SDS Studio™ calcula a secção 2 a partir da composição com base nas regras do CLP e dados harmonizados da ECHA, completa as identificações dos componentes na secção 3, preenche o número de emergência, os limites de exposição e a legislação nacional do país de destino nas secções 1.4, 8 e 15, propõe a secção 14 a partir das tabelas ADR e inclui os textos oficiais das frases e abreviaturas na secção 16. Todas as secções permanecem editáveis para a sua validação.

Perguntas frequentes